O QUE É?
Um Programa de Subvenção Econômica ao Preço do óleo Diesel, ou seja, é viabilizado um desconto do ICMS-ST ao pescador.
OBJETIVO
Possibilitar o aumento da competitividade do pescado brasileiro no âmbito internacional e, consequentemente, o aumento da rentabilidade.
QUEM PODE PARTICIPAR?
Pescadores e embarcações pesqueiras nacionais.
A QUEM SE DESTINA?
Todos os proprietários de embarcações motorizadas, armadores ou arrendatários, pessoas físicas ou Jurídicas, de embarcações Pesqueiras Nacionais, e também as pessoas jurídicas brasileiras arrendatárias de barcos pesqueiros estrangeiros nos termos da legislação pertinente Lei nº 11.959, Capitulo II, art. 2º, itens 7 e 8.